Editora Dialética

Descrever a singularidade linguística dos Gurutubanos em “Beijos Negros” requer dedicação e pesquisa, um desafio que abracei para capturar sua essência.

Esta é uma obra que mergulha nas raízes históricas e estruturais da violência de gênero, especialmente no contexto brasileiro. A partir de uma análise materialista histórica, o livro investiga como a dominação masculina se enraizou na sociedade, relegando as mulheres a uma posição secundária e perpetuando padrões de comportamento opressivos.
Utilizando uma abordagem interdisciplinar que mescla teorias feministas com conceitos da fenomenologia e hermenêutica, propõe uma nova visão do papel da mulher na sociedade contemporânea, argumenta que as leis especiais de proteção à mulher são consequências históricas que refletem padrões comportamentais arraigados e que é necessário um redesenho das bases jurídicas para uma verdadeira igualdade de gênero.
Ao analisar a violência estrutural contra as mulheres e a eficácia das leis de proteção, o livro desafia paradigmas estabelecidos e oferece uma nova perspectiva para a luta feminista. Por meio de uma visão crítica e uma reavaliação dos papéis sociais, a autora busca promover uma mudança de paradigma, colocando o sujeito feminino como protagonista na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Esta obra é essencial para estudantes universitários e pesquisadores interessados em direito, gênero e transformação social. Ao abordar questões complexas de forma acessível e didática, o livro estimula reflexões profundas e promove o engajamento ativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

O livro trata do uso da taxonomia de Bloom, sendo a ela atribuída a finalidade de facilitar a avaliação da aprendizagem dos educandos e os resultados da prática educativa, refletindo sobre a avaliação inserida em um processo de ensino de Química.

A morte do acionista não parece ter sido uma preocupação dos legisladores brasileiros, porque partiram da premissa de que as sociedades anônimas seriam destinadas aos grandes negócios, altamente estruturados e sem dependência da pessoa dos seus acionistas. Ocorre que, na prática, as sociedades anônimas têm acionistas com características consideradas relevantes para a condução dos negócios, e consequentemente a falta de algum deles pode levar à quebra da affectio societatis. Para algumas companhias, essa quebra impossibilitará a sua continuidade, uma vez que atrapalhará a perseguição do seu fim social. Nesse contexto, passamos a buscar qual poderia ser a solução jurídica mais adequada para atingir o objetivo de vetar ingresso de herdeiros e de meeiro em sociedade anônima intuitu personae, e assim auxiliar a companhia a cumprir o princípio de preservação da empresa. Elegemos como tal a opção de compra de ações cumulada com a procuração «em causa própria». Para comprovar nossa hipótese, aprofundamos a análise desses dois tipos contratuais, verificando sua validade e sua eficácia quando utilizados com a finalidade posta pelo presente trabalho.

A presente obra é composta pelos trabalhos apresentados no I Seminário de Processo Constitucional da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) — Unidade Diamantina. O evento gratuito foi realizado de forma on-line no dia 5 de outubro de 2023. Os trabalhos submetidos para o evento e aprovados para apresentação foram distribuídos em Grupos de Trabalhos com as seguintes temáticas: «Constituição, democracia e processo», «Ações constitucionais e efetividade» e “Tecnologias e processo constitucional”. Espera-se que a publicação dos trabalhos nesta obra possa dar continuidade aos importantes debates sobre a temática processual constitucional iniciados no Seminário.

O Mestrado Profissional em Enfermagem Assistencial (MPEA), da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa (EEAAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF), é um programa de pós-graduação stricto sensu. Este livro é produto do empenho colaborativo, apresentando os produtos e processos relacionados ao MPEA da EEAAC/UFF nos últimos anos. Resultado da colaboração entre docentes e discentes, a obra oferece uma visão abrangente das contribuições desses profissionais para o avanço do conhecimento e das práticas na área da Enfermagem. O livro reflete o compromisso conjunto em promover melhorias significativas na profissão, destacando a dedicação coletiva ao aprimoramento da excelência e inovação no campo da enfermagem assistencial.

Nos palcos da arte, na cidade de Porto Alegre, a Escola de Dança João Luiz Rolla escreveu sua própria história dançante de paixão e criatividade. Sob a tutela do visionário bailarino João Luiz Rolla, a escola se tornou um farol de inovação, combinando disciplina e afeto em sua abordagem pedagógica única. Ao longo de 35 anos, deixou uma marca indelével no cenário cultural da cidade, com mais de 55 espetáculos que ecoaram nos corações da audiência. Desde “Burlesco” até «2001: Uma experiência pelas fronteiras sem fim da dança”, suas coreografias eram mais do que performances; eram expressões de arte que transcendiam os limites do palco. O legado da escola não se limitou às suas paredes, mas se espalhou por toda a cidade, inspirando mais de 20 escolas e grupos de dança, além de produzir bailarinas renomadas internacionalmente. Agora, através do acesso à Coleção Trajetórias Dançantes, revelam-se as memórias daqueles que pertenceram e admiraram essa instituição que não apenas ensinou dança, mas também moldou a identidade cultural de Porto Alegre para sempre.

Quais os impactos de uma rede metroviária na mobilidade urbana? Quais são as raízes dos problemas das redes metroviárias com baixa participação na mobilidade? Como a forma dessas redes pode influenciar nessas questões? Essas são algumas perguntas que esta obra se propõe a tentar responder, visto a gigante importância que o transporte metroviário pode ter para uma cidade.

Entre diversas possibilidades que podem resultar na baixa participação de uma rede metroviária na mobilidade, o seu desenho pode ser uma das razões mais importantes para gerar esse efeito negativo. Compreender como o formato da rede se relaciona com o uso do solo urbano pode ajudar a entender se esta é compatível com o desenho da cidade, e se o seu problema reside em sua fase de planejamento ou de execução.

Explorando conceitos de mobilidade, sustentabilidade e morfologia urbana e utilizando teorias, como a de grafos e de autocorrelação espacial, a proposta deste livro é verificar se redes metroviárias com baixa participação na mobilidade possuem desenhos desconexos em relação à utilização do solo urbano. E como estudo de caso foi escolhida a rede metroviária da cidade do Rio de Janeiro, a segunda maior cidade do Brasil, e uma das maiores da América Latina, mas que possui baixa participação em sua mobilidade urbana.

Após um período de industrialização acelerada nas décadas de 1930 a 1970, o Brasil ingressou em uma fase de desindustrialização que se estendeu por mais de uma década, entre 1980 e 1994. Essa reversão histórica, que culminou na perda de competitividade internacional e na reprimarização da economia, teve suas raízes em diversos fatores interligados. Um dos principais elementos que contribuíram para a desindustrialização brasileira foi a incapacidade de se inserir competitivamente no cenário internacional por não ter levado em conta a concorrência schumpeteriana. A falta de foco na inovação e na competitividade tecnológica se traduziu em uma dependência excessiva de subsídios estatais para manter a competitividade das indústrias nacionais. As crises do petróleo na década de 1970 e a subsequente escassez de crédito internacional expuseram as fragilidades da estratégia industrial brasileira. Sem capacidade de competir tecnologicamente, a indústria nacional se viu refém dos subsídios estatais, que se tornaram cada vez mais onerosos para o governo. Na década de 1980, a priorização da macroeconomia de curto prazo em detrimento das políticas industriais e de ciência e tecnologia aprofundou o cenário de desindustrialização. A desindustrialização brasileira teve um impacto negativo significativo na economia do país, com perda de indústrias de alto valor tecnológico, aumento da dependência tecnológica e reprimarização da economia, mostrando a importância da inovação para a economia.

A construção de uma obra sobre o Direito das Sucessões contemporâneo é um desafio intelectual de notável envergadura, demandando uma compreensão profunda tanto das normativas vigentes quanto das realidades sociais que permeiam o tema. Em um primeiro momento, deve-se destacar que a proposta de vincular o Ser ao Dever-Ser reflete uma percepção aguda da essência do Direito, atuando como ponte entre a realidade e o ideal jurídico.
Sob esse prisma, a obra deve não apenas expor as premissas teóricas do Direito das Sucessões, mas também oferecer um panorama pragmático das circunstâncias fático-jurídicas que se apresentam aos profissionais da área. Esse aspecto prático é fundamental, pois permite que a teoria seja compreendida e aplicada de forma eficaz no contexto forense. A abordagem dos capítulos dedicados ao inventário e à partilha, por exemplo, deve ser feita de maneira a elucidar não apenas os fundamentos legais, mas também as estratégias e soluções aplicáveis às complexidades que emergem no dia a dia dos operadores do Direito.

Descubra como fortalecer seu coração emocionalmente e espiritualmente neste livro. Aprenda a superar desafios, entender-se melhor e alcançar uma vida plena e motivada.

Esta obra situa-se no campo da Pedagogia dos Esportes de Aventura e propõe uma sequência de ensino para a navegação com mapa e bússola para o Ecoesporte e outras modalidades esportivas que usam esses implementos. Essa habilidade é considerada fundamental para a prática recreativa e também para os estágios de formação e treinamento de atletas desses esportes. Os esportes que fazem uso dessa habilidade foram incluídos recentemente nas Práticas Corporais de Aventura, unidade temática da Educação Física que, por sua vez, é componente curricular da área de Linguagens na Base Nacional Comum Curricular — BNCC. Este estudo descreve como é o mapa didático do ambiente escolar e apresenta uma metodologia de ensino. Nos últimos anos, com o objetivo de atender à demanda dos melhores atletas do mundo, as bússolas de competição passaram por sucessivas melhorias, deixando a técnica do uso da bússola fragmentada na literatura, sendo a navegação com mapa e bússola ensinada conforme experiências particulares. Destaca-se que há um apelo para incluir os esportes de aventura entre os esportes tradicionais, no entanto a literatura seguidamente cita o uso de técnicas rudimentares de navegação que não condizem com os conceitos estabelecidos pelas regras dessas modalidades. Com base na literatura e nos documentos analisados, foi elaborada e testada uma sequência de ensino para a navegação com mapa e bússola, incluindo um modelo seguro do primeiro envolvimento no esporte.

A premissa da obra é trazer uma abordagem analítica sobre a aplicabilidade da autocomposição no judiciário — em especial no âmbito da Justiça Federal –, como possibilidade de agir comunicativo habermasiano. Para tanto, a pesquisa perquire a conceituação do Acesso à Justiça e os métodos autocompositivos sob a égide da ideia de consenso em Jünger Habermas. Logo, a obra decorre da problemática ante o que preceitua a legislação vigente que, por sua vez — apesar de fomentar a pacificação social –, insta a especulação se a forma disposta favorece um pressuposto que limita e/ou condiciona a garantia do acesso à justiça, bem como se a autocomposição de forma inaugural — antes da ação — pode trazer reflexos relevantes para a ordem social.

Com o escopo de sanar as inquirições dispostas, a pesquisa se apresenta de natureza aplicada; objetivo descritivo e exploratório; e procedimento bibliográfico, haja vista se aprofundar no modus operandis instituído pelas Leis nº 13.105/2015 e 13.140/2015, e na Res. 125/2010. Tal pretensa tem o afã de propor uma aplicabilidade que possa contribuir para um melhor fomento da ideia de consenso e agir comunicativo habermasiano, para a pacificação social preconizada nos Objetivos Gerais do Desenvolvimento Sustentável, e para um maior acesso a direitos.

Assim, pugna-se por uma sociedade de voz mais ativa, mais próxima do judiciário, e desmistifica-se a ideia de que a resolução do conflito pela via judicial só advém por meio da instauração de um processo.

Este tema, Controle e repressão em uma sociedade de classes: estudo da institucionalização e do processo educativo de duas instituições de acolhimento infantis em Bragança Paulista, é fruto de uma pesquisa que se fundamentou na hipótese de que nessa cidade, concretamente, as duas instituições de acolhimento de crianças — Instituto Social — ISE e Educacional e Serviço Assistencial Médico Alimentar — Sama –, em sua prática, assumiram os princípios e as bases ideológicas de uma mentalidade sobre higiene, educação e saúde, vigente no Brasil desde o século XIX. Essa ideologia tinha por escopo o controle social e a vigilância sobre os filhos das camadas populares, e inspirava-se na concepção higienista europeia precedente.

A Tese que deu ensejo a esta pesquisa e a motivou — a afirmação de uma relação entre as práticas higienistas, instituídas no Brasil, no início do século XIX, com a gênese e a operacionalização dessas duas instituições de acolhimento infantis.

É possível perceber uma crescente expansão do Poder Judiciário, que, cada vez mais, ocupa os espaços pertencentes aos demais poderes de Estado. Desde a promoção de políticas públicas até decisões que interferem em processos legislativos, as Cortes passaram a desempenhar um papel de singular importância no jogo político. Essa circunstância não passa despercebida aos membros dos demais poderes, que buscam estratégias para entender a forma de decidir dos Tribunais. Dentre elas está o court-packing, ou seja, empacotar Cortes com pessoas que guardem algum grau de comprometimento com a ideologia de quem fez a indicação. Trata-se de um fenômeno complexo, mas que, em alguma medida, pode estar situado dentro do jogo político comum ou servir de instrumento para a acabar com qualquer forma de competição política. Essa segunda circunstância é denominada de constitucionalismo abusivo, cuja característica é a utilização do ideal do constitucionalismo para tornar o estado menos democrático. Hodiernamente, a erosão democrática, em uma concepção de democracia liberal, ocorre através dos meios que o sistema constitucional confere a partir de seu design. Distinguir quando esse fenômeno pode caracterizar abuso dos instrumentos constitucionais é o ponto central do trabalho, que buscará compreender as possibilidades e consequências para o constitucionalismo brasileiro.

A ideia tradicional de direito tributário internacional pressupõe um objeto bem delimitado. Apesar da existência de uma variante essencialmente jurídica, o estudo desse fenômeno não é exclusividade do campo jurídico — e a convivência de atores oriundos de tradições intelectuais distintas confere um caráter multidisciplinar ao discurso tributário internacional. Assim, é necessário evidenciar o «aspecto tributário» e o «caráter internacional» desse discurso, o que demanda uma revisão histórica de como esses atributos passaram a caracterizar o campo.
Portanto, o discurso tributário, embora relacionado com a tradição jurídica, não está restrito ao campo do direito — sendo possível construir sua historicidade a partir de outros esforços intelectuais. Ao discernir a evolução do discurso tributário e sua relação com o jurídico, observa-se que ele resulta de um processo de internacionalização do encontro entre as tradições jurídica e tributária. Iniciado no final do século XIX, esse processo foi moldado por práticas discursivas e disputas de poder, e sua análise nos permite uma compreensão mais profunda do campo justributário internacional.
O objetivo desta obra é identificar, com base na experiência histórica dos seus atores centrais, em que consistem a qualidade jurídica, o aspecto tributário e o caráter internacional do campo — lançando luzes sobre elementos tradicionalmente ignorados pelo discurso jurídico sobre a tributação internacional.

O estudo investiga a aplicação da filosofia Lean Manufacturing em indústrias de gesso no sertão do Araripe, buscando reduzir desperdícios e melhorar a qualidade. O objetivo é adaptar seus conceitos ao contexto específico, visando aprimorar a eficiência produtiva e introduzir a cultura de melhoria contínua, exemplificada pelo Kaizen.

Os gêneros textuais são manifestações linguísticas verbais, não verbais e multimodais produzidas pelas pessoas e que servem para mediar as inúmeras possibilidades de relações humanas. Com suas funções sociocomunicativas, cognitivas, interativas e institucionais, os gêneros textuais apresentam-se de maneira bastante diversificada nos mais variados campos que compõem a sociedade. A esses campos ou ambientes sociais em que são produzidos e utilizados os gêneros textuais chamamos de domínios discursivos. Um desses domínios discursivos bastante presente no cotidiano social é a religião nas suas diversas manifestações. Dentre as religiões que se destacam no atual contexto social, está o Cristianismo em sua versão católica romana. Várias expressões da comunicação social remetem direta ou indiretamente ao domínio discursivo do cristianismo católico romano. O Cristianismo católico tem suas raízes em tradições milenares, e investigá-lo remete-nos a um vasto universo de gêneros e hipergêneros significativos para a reconstituição e o entendimento da história da humanidade. Conhecer as origens, constituições e funções de alguns gêneros textuais utilizados pelo Cristianismo aprofunda a compreensão das estruturas e origens da própria comunicação social. Este dicionário é um produto educacional apresentado ao Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências Humanas, Sociais e da Natureza da Universidade Tecnológica Federal do Paraná — Campus Londrina — Paraná.

A obra intitulada «Direito do Consumidor e Argumentação Jurídica» é resultado de uma pesquisa realizada pela autora durante seu doutorado em Direito no Centro Universitário de Brasília-CEUB. A partir dos pressupostos da Teoria da Argumentação Jurídica, da Análise Econômica do Direito, do Código de Defesa do Consumidor e da Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, o livro oferece um estudo cuidadoso das decisões do STJ inerentes a questões consumeristas no intuito de responder ao seguinte problema: a argumentação nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada na vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor pode, na busca de proteção e defesa, implicar privilégio?
Diante dessa inquietação, a obra em epígrafe promove uma reflexão sobre os riscos trazidos por acórdãos, cujo teor argumentativo possa constituir privilégio do consumidor ou mesmo do fornecedor e não a defesa do equilíbrio das relações consumeristas. A obra defende que uma decisão consistente, que se preocupa com a universalização, a coerência e a adequação das consequências, deve levar em conta o fato de que a Constituição, ao lado da defesa do consumidor (artigos 5º, XXXII, e 170, V), também estabelece objetivos a serem alcançados em paralelo, como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigos 1º, IV, e 170, caput), e ainda o desenvolvimento nacional (art. 3º, II).

O livro «Advocacia Feminista no Brasil: Teoria e prática jurídica» aprofunda o estudo acerca da luta pela equidade de gênero através das lentes jurídicas, em que advogadas feministas têm se tornado protagonistas da mudança. Planejado e organizado pelas pesquisadoras e advogadas feministas Nariel Diotto e Bibiana Terra, o livro não é apenas um estudo acadêmico, mas, sim, um guia que visa orientar e auxiliar advogadas com ferramentas necessárias para desafiar a desigualdade sistêmica, tão presente nos processos judiciais. Abordando a violência contra a mulher em suas múltiplas facetas, este é um guia indispensável para quem deseja ser um agente de mudança no sistema jurídico brasileiro.