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Buku
Edivaldo Lopes Santana

O acordo extrajudicial na justiça do trabalho

Este livro analisa o instituto da «homologação extrajudicial», introduzido na CLT pela Lei nº 13.467/2017. Para melhor reflexão acerca do instituto, além do exame acurado da legislação, o Autor utiliza referências bibliográficas acerca da matéria, bem como a análise das opiniões de diversos doutrinadores no que toca ao estudo das jurisdições contenciosa e voluntária.

Também foram examinadas decisões judiciais quanto ao tema, oriundas TST, além da revisitação a importantes institutos jurídicos e do estudo dos dados estatísticos acerca do número de Acordos Extrajudiciais no período pós-Reforma Trabalhista.
136 halaman cetak
Pemilik hak cipta
Bookwire
Publikasi asli
2021
Tahun publikasi
2021
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